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sexta-feira, 2 de outubro de 2020

Operação Monte Cristo, contra fraude fiscal e sonegação no setor farmacêutico, tem 2 alvos no Oeste Paulista



Foto: Governo do Estado de São Paulo

Investigação estima que o esquema desenvolvido tenha causado um prejuízo aos erários estadual e federal, nos últimos seis anos, de aproximadamente R$ 10 bilhões
Por G1 Presidente Prudente
O Ministério Público e a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo deflagraram a segunda fase da Operação Monte Cristo nesta quinta-feira (1º), visando ao combate à sonegação fiscal e à lavagem de dinheiro por empresas do setor farmacêutico.
São alvos da operação cinco distribuidoras de medicamentos de grande porte, duas redes varejistas (com mais de 300 lojas) e uma associação de distribuidores de âmbito nacional.
De acordo com as informações repassadas pela Secretaria da Fazendo do Estado ao G1, dois alvos foram localizados no Oeste Paulista, sendo um em Presidente Prudente (SP) e um em Osvaldo Cruz (SP).
A investigação aponta a existência de diversas organizações criminosas voltadas para a prática desses e de outros delitos. A investigação estima que o esquema desenvolvido tenha causado um prejuízo aos erários estadual e federal, nos últimos seis anos, de aproximadamente R$ 10 bilhões. A fraude envolve grupos empresariais responsáveis não só pela distribuição de medicamentos no Estado, como também pelo comércio varejista (redes de farmácias), que se beneficiam dos esquemas.
Expedidos pela 2ª Vara Criminal de São José dos Campos (SP), foram cumpridos 88 mandados de busca e apreensão em empresas e na residência de pessoas ligadas aos esquemas em 10 cidades, localizadas na capital e na Grande São Paulo e também nas regiões de Ribeirão Preto (SP), São José do Rio Preto (SP), Marília (SP), Piracicaba (SP) e Campinas (SP).
Também foram cumpridos mandados de busca e apreensão nos estados de Goiás e Minas Gerais e houve o sequestro de 17 imóveis.
A operação contou com participação de 160 agentes fiscais de renda do Estado de São Paulo, além de mais de 50 promotores de Justiça, 29 auditores fiscais da Receita Federal e 16 procuradores da Procuradoria Geral do Estado (PGE). A ação contou ainda com o apoio das polícias Civil e Militar.
Na Grande São Paulo, a Polícia Civil empregou 53 viaturas e 104 policiais de diversas unidades da corporação, como Garra, GER e Dope, bem como um helicóptero com uma tripulação de cinco pessoas para deslocamentos rápidos. No interior, destacamentos da PM viabilizaram o cumprimento dos mandados.
Além da participação em 32 alvos da segunda fase da Operação Monte Cristo, a Secretaria da Fazenda realizou, ainda, a fiscalização em outros 54 contribuintes distribuídos em 16 das 18 delegacias regionais tributárias do Estado e que apresentam indícios de não recolhimento da antecipação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na entrada de medicamentos no Estado.
A investigação
A investigação que desencadeou a operação desta quinta-feira (1º) começou há três anos, com a deflagração da primeira fase da Monte Cristo, que tinha como alvo uma rede de farmácias, na região do Vale do Paraíba.
Na ocasião, foram celebrados acordos de colaboração premiada com alguns dos investigados, que renderam confissões e pagamentos de débitos fiscais estaduais e federais de aproximadamente R$ 340 milhões.
Segundo os colaboradores, diversas organizações criminosas implementaram os mesmos mecanismos de fraude fiscal estruturada no segmento farmacêutico, com a aquisição de produtos de empresa sediada em Goiás, e a utilização de distribuidoras paulistas de medicamentos atacadistas interpostas, algumas de fachada, que deveriam assumir a responsabilidade de recolhimento do ICMS devido por antecipação tributária na entrada da mercadoria em território paulista, proporcionando um prejuízo bilionário aos cofres públicos.
Além de distribuidoras e redes varejistas beneficiárias, os colaboradores delataram a participação da indústria farmacêutica em outros tipos de fraudes, bem como a participação de uma associação nacional de distribuidores de medicamentos nos esquemas criminosos.
No que se refere à indústria, a fraude fiscal estruturada consiste na criação de atacadistas de medicamentos nos estados de Goiás e São Paulo, que atuam como intermediárias entre os laboratórios fabricantes (a maioria localizada no Estado de São Paulo) e os destinatários finais das mercadorias, servindo para deslocar a responsabilidade do ônus tributário da antecipação do ICMS às empresas de fachada ou incapazes de honrar seus débitos.
A principal finalidade da fraude é proporcionar aos grupos empresariais envolvidos a diminuição do custo final dos produtos, uma vez que as empresas interpostas não fazem os recolhimentos do ICMS na entrada da mercadoria no Estado de São Paulo. A fraude cria também dificuldades aos órgãos de fiscalização quanto à identificação do sujeito passivo da obrigação tributária, aparentemente desvinculado de outras distribuidoras e das redes de farmácias, além de proporcionar concorrência desleal no mercado varejista de medicamentos.
O trabalho da força-tarefa também visa a responsabilizar solidariamente toda a cadeia de empresas e pessoas que participam das fraudes fiscais estruturadas (indústria, distribuidoras, redes de farmácias e articuladores dos esquemas).
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