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segunda-feira, 19 de outubro de 2020

Quase um terço dos estados ainda não publica informações sobre contágio da Covid-19 em unidades prisionais, aponta estudo


Levantamento da Open Knowledge Brasil revela também que 79% dos entes não informam quantidade de testes aplicados no universo da população privada de liberdade
Um levantamento feito pela organização Open Knowledge Brasil (OKBR) apontou que um terço dos estados brasileiros (32%) ainda não publica qualquer informação sobre o contágio da Covid-19 dentro das unidades prisionais. Ao todo, são nove entes federativos sem transparência nos dados da pandemia entre a população privada de liberdade: Acre, Bahia, Ceará, Mato Grosso, Paraíba, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, São Paulo e Tocantins.
Apesar do quadro, o número de estados sem divulgação clara de dados sobre o coronavírus dentro das prisões caiu desde a primeira edição do estudo da OKBR. Em julho, mês do primeiro levantamento, eram 15 entes (54%) sem atualização das informações. Na avaliação da diretora-executiva da Open Knowledge Brasil, Fernanda Campagnucci, parte da melhorai se deve ao trabalho de cobrança da sociedade.
“Nossa metodologia propôs indicadores básicos que o próprio governo federal não fez. Esse trabalho de propor ao governo parâmetros, princípios para abertura de dados, é um trabalho que poderia ter sido feito pelo governo federal. Na ausência disso, a própria sociedade tomou a frente e realizou esse trabalho”, diz.
Para a professora de Saúde Coletiva da Universidade de Brasília (UnB), Carla Pintas Marques, a lacuna na divulgação dos dados pandemia nas unidades prisionais configura retirada de direitos. “Essa continua sendo uma população excluída dos seus direitos humanos, que são questões que ultrapassam o direito comum. Ele infringiu a lei, está sendo penalizado. Tem outros direitos seus sendo retirados quando não temos esse tipo de informação (dados da Covid-19) divulgada”, avalia.
“Acima de tudo, temos que exigir transparência, do mesmo jeito que exigimos os números de casos da Covid-19 nacional, local e estadual, essa também é uma informação que devemos ter, além das medidas que estão sendo tomadas nesses locais”, completa Carla Pintas Marques.
Qualidade dos dados
O levantamento da OKBR apontou ainda falhas na qualidade das informações disponibilizadas pelos estados. A organização avaliou aspectos como casos confirmados; total de notificações, incluindo casos suspeitos; casos descartados; casos em acompanhamento ou isolamento; recuperados; óbitos; município onde a unidade está localizada; divulgação por unidade prisional/socioeducativa; testes aplicados; sexo; faixa etária e série histórica de casos.
De acordo com a Open Knowledge Brasil, todos os aspectos apresentaram indicativos de baixa qualidade. Um exemplo disso é que em 79% dos estados não há informações sobre a quantidade de testes aplicados dentro das prisões, o que configura uma barreira para a avaliação da metodologia de testagem adotada nesses locais. Em apenas um quarto das unidades da Federação é possível conhecer os dados de contágio por unidade carcerária. Também merece atenção o percentual de estados que divulgam a faixa etária e o sexo das vítimas – 4%.
A cada semana, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) faz um levantamento junto aos tribunais e governos estaduais e divulga um boletim com o número de casos e de óbitos registrados nas unidades prisionais e sistema socioeducativo. Todavia, o órgão faz a ressalva de que as informações compiladas devem ser analisadas com cautela “devido às fragilidades na produção desses dados, em razão de questões como a baixa testagem e a precariedade para se realizar diagnósticos”.
“Esse boletim é uma maneira de informar a população e as organizações que acompanham o tema. Porém, a gente acredita que poderia haver um cuidado maior com a divulgação desses dados. Poderia ser um formato aberto, não só o agregado nos boletins, mas também o detalhamento. São dados secundários, coletados de estados para serem processados por uma organização e divulgados. A gente defende que os governos tenham um papel de disponibilizar informação primária, informação mais básica possível”, diz Fernanda Campagnucci.
Para a professora Carla Pintas Marques, o boletim do CNJ deveria ser regular e sistemático“É uma forma de apuração adequada e de divulgação que deveria ser regular e sistemática para que possamos ter um olhar para a população carcerária e como a pandemia tem se estabelecido. Podemos ter dentro de um município uma diminuição do número de casos da Covid-19, mas pode ser que tenha presídio federal ali. As medidas contra o coronavírus nas penitenciárias têm que ser tomadas junto com a gestão local. Os agentes penitenciários moram naquele município, ou município próximo”, avalia.
Balanço dos estados
Entre os estados, Roraima foi o que apresentou mais melhoras significativas na divulgação de dados da pandemia nas unidades prisionais. Segundo a OKBR, a unidade da Federação otimizou o painel de visualização e passou a divulgar base de dados detalhada. Destaque também para a Paraíba, que voltou a divulgar itens que havia deixado de atualizar no período da avaliação anterior, e Santa Catarina, que esclareceu informação sobre a disponibilidade de dados de leitos (clínicos e UTI).
Por outro lado, houve estados que pioraram a transparência dos dados. É o caso do Acre, que apresentou falha na frequência de atualização dos dados, São Paulo, com problema semelhante, e Bahia, onde os dados sobre testes disponíveis e capacidade de testagem não foram localizados.

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