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terça-feira, 3 de novembro de 2020

 Multas de trânsito serão convertidas em advertência


A partir do ano que vem, condutores que cometerem infrações leves e médias poderão ser advertidos e não multados. Víctor Abreu detalha. 

A PARTIR DE ABRIL DO ANO QUE VEM, O CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO PASSARÁ POR UMA SÉRIE DE MUDANÇAS. DENTRE AS PRINCIPAIS ALTERAÇÕES ESTÃO O AUMENTO DA VALIDADE E DO LIMITE DE PONTOS DA CARTEIRA DE HABILITAÇÃO E A POSSIBILIDADE CONVERTER MULTAS E PONTOS EM ADVERTÊNCIAS.  ESSA CONVERSÃO DAS MULTAS É VOLTADA APENAS A INFRAÇÕES DE NATUREZA LEVE E MÉDIA.  ENTRE ELAS, ESTACIONAR SOBRE A CALÇADA, PARAR EM GUIA REBAIXADA, EXCEDER A VELOCIDADE EM ATÉ 20 POR CENTO DO LIMITE DA VIA, PARAR O VEÍCULO POR FALTA DE GASOLINA, ESTACIONAR NA CONTRAMÃO, JOGAR LIXO NA RUA E DEIXAR DE USAR O FAROL LIGADO NAS RODOVIAS.  O CTB JÁ PERMITIA ESSA TROCA DE MULTA POR ADVERTÊNCIA, NO ENTANTO, O CONDUTOR AUTUADO DEVERIA SOLICITAR ESSA MUDANÇA JUNTO AO ÓRGÃO DE TRÂNSITO, E O PEDIDO SERIA ANALISADO. COM O NOVO TEXTO DO CTB, ESSE AJUSTE PASSA A SER AUTOMÁTICO.  MAS ATENÇÃO: ESSA SUBSTITUIÇÃO DE MULTA POR ADVERTÊNCIA SÓ VAI SER PERMITIDA A MOTORISTAS QUE NÃO TIVEREM COMETIDO INFRAÇÕES NO PERÍODO DE UM ANO.  AS MUDANÇAS NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO PASSAM A VALER A PARTIR DE ABRIL DO ANO QUE VEM. 

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