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quarta-feira, 16 de dezembro de 2020

TSE concede liminar e permite diplomação de prefeito eleito em Panorama

Carlos Hiroci Outi (PSDB) recebeu 43,91% dos votos no dia 15 de novembro, mas ainda estava com a candidatura 'sub judice'.
Por G1 Presidente Prudente
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deferiu, por meio de liminar, a candidatura do prefeito mais votado em Panorama nas eleições municipais deste ano. Com isso, Carlos Hiroci Outi (PSDB) poderá ser diplomado e assumir o cargo de chefe do Poder Executivo.
A decisão foi concedida, nesta terça-feira (15), pelo ministro relator Mauro Campbell Marques.
No dia 15 de novembro, Outi recebeu 43,91% dos votos. Foram 3.382 votos no total, mas a candidatura dele estava classificada como "sub judice".
Ele ingressou com recurso no Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo (TRE-SP), que deu parecer negativo. Contudo, a defesa de Outi entrou com outro recurso no TSE.
Liminar
A denúncia feita contra Outi dizia que ele, enquanto candidato, exerceu a direção da Santa Casa e Maternidade em Panorama. A denúncia contra ele ainda relatava que havia a necessidade de desincompatibilização quatro meses antes do pleito e que não havia comprovação do afastamento do cargo.
Em razão desses argumentos, ele teve a candidatura indeferida.
Porém, em sua decisão, o ministro do TSE afirmou que “não há como extrair do texto da lei que dirigente de pessoa jurídica que não integra a administração indireta também deve se desincompatibilizar para concorrer às eleições”.
“Dessa forma, em uma análise perfunctória, própria das medidas acautelatórias, é de rigor reconhecer que o entendimento sufragado pelo TRE-SP se distanciou da compreensão adotada por este Tribunal Superior acerca da matéria, tendo em vista ser o requerente ocupante de cargo de direção em entidade privada, o qual, como visto, dispensa a desincompatibilização em período antecedente ao pleito”, explicou.
Com isso, Marques deferiu a liminar para conceder efeito suspensivo ao recurso especial e determinou a “imediata comunicação” da decisão ao TRE-SP e à 175ª Zona Eleitoral de São Paulo, “com vistas à adoção de medidas para que se providencie a diplomação de Carlos Hiroci Outi como prefeito do município de Panorama”.
O Cartório da 175ª Zona Eleitoral, localizado em Tupi Paulista e responsável por Panorama, informou à TV Fronteira que não foi notificado sobre a decisão liminar. Informou, ainda, que a diplomação dos eleitos está marcada para esta quinta-feira (17). Entretanto, por causa da pandemia de Covid-19, não haverá cerimônia e um link na internet será disponibilizado para que os eleitos façam a impressão do diploma.
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