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04/01/21

Governo bate recorde de apresentação de Medidas Provisórias em 20 anos

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Mesmo com grande número de MPs, o governo também alcançou um recorde de Medidas sem aprovação
Em 2020, o Congresso Nacional recebeu 101 Medidas Provisórias (MPs), número que já é o maior em um único ano em quase duas décadas. Com a pandemia da Covid-19, o governo federal usou esse instrumento mais do que qualquer outro governo nos últimos anos. Uma MP adotada pelo presidente da República, em casos de relevância e urgência para o País. Produz efeitos imediatos, ou seja, já vale ao mesmo tempo em que tramita no Congresso, mas depende de aprovação da Câmara e do Senado para que seja transformada definitivamente em lei.
E mesmo com esse grande número de Medidas Provisórias, o governo também alcançou um recorde de Medidas sem aprovação. Perderam o prazo de validade sem a análise do Congresso 17 MPs, e uma foi revogada após pressão dos parlamentares. Outras 10 Meditas que estavam pendentes ao fim de 2019 também caíram, além de duas, nas mesmas condições, que foram revogadas. No total, o presidente Jair Bolsonaro perdeu 30 medidas provisórias em apenas um ano.
Desde 13 de março, quando saiu a primeira Medida destinada ao combate à Covid-19 — a MP 924/2020, que autorizou R$ 5 bilhões em créditos extraordinários para os ministérios da Saúde e da Educação — o Palácio do Planalto emitiu uma média próxima a uma MP a cada dois dias úteis. Historicamente, desde 2001, o Poder Executivo assinava apenas uma por semana.

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