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14/01/21

Obra pequena não vai precisar de alvará

 


UMA RESOLUÇÃO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA SUSPENDE A NECESSIDADE DE ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO PARA OBRAS PEQUENO E BAIXO RISCO.  A MEDIDA SÓ COMEÇA VALER A PARTIR DE PRIMEIRO DE MARÇO.  OS MUNICÍPIOS TERÃO ATÉ LÁ PARA ADAPTAR ÀS ALTERAÇÕES DETERMINADA PELO GOVERNO FEDERAL. PORÉM, A RESOLUÇÃO NÃO DEVERÁ SER APLICADA EM CIDADES QUE JÁ CONTAM COM LEGISLAÇÃO PRÓPRIA SOBRE O ASSUNTO.  NA PRÁTICA, SERÁ PRECISO APENAS UM CADASTRO ONLINE NA SECRETARIA LOCAL PARA INICIAR A OBRA. A APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS COMO O RRT, REGISTRO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA, AINDA SERÁ OBRIGATÓRIO.  AS OBRAS LIBERADAS DE ALVARÁ SÃO AQUELAS QUE, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO, APRESENTAM RISCOS LEVES, IRRELEVANTES OU INEXISTENTES. OBRAS DE ALTO RISCO CONTINUAM COM AS MESMAS EXIGÊNCIAS ATUAIS. PARA INICIAR UMA OBRA HOJE SÃO NECESSÁRIOS QUATRO DOCUMENTOS BÁSICOS:  O ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO, O REGISTRO DO IMÓVEL, A ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA E O PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL.  ALGUNS MUNICÍPIOS AINDA EXIGEM AUTORIZAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS E DA EMPRESA DE ENERGIA LOCAL.

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