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07/02/21

Abandono do imóvel onde funcionava o Hospital Psiquiátrico Allan Kardec causa transtornos e insegurança a moradores vizinhos

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Foto: Aline Costa/G1

G1 conversou com pessoas afetadas pelo descaso com o local, que relataram as dificuldades e os problemas que enfrentam diariamente. Área fica no Jardim Itapura 1, em Presidente Prudente.
Por Aline Costa, G1 Presidente Prudente
O imóvel onde funcionava o Hospital Psiquiátrico Allan Kardec, fechado há mais de quatro anos, tem causado transtornos aos moradores vizinhos, no Jardim Itapura 1, em Presidente Prudente (SP). O motivo? O descaso e o abandono do local.
Além do aparecimento de bichos peçonhentos, do mato alto, do acúmulo de lixo e de pneus abandonados por todo o terreno, os moradores ainda enfrentam a insegurança de lidar com a presença de desconhecidos no local, que passaram a frequentar aquilo que sobrou do prédio durante o dia e durante a noite.
A estrutura do prédio, que está bastante danificada, também apresenta riscos. Além disso, o imóvel está sem telhado e, quando chove, a água acumula entre as paredes, se dispersando aos poucos, o que acaba causando poças no chão.
Transtornos e insegurança
Ao G1, o bancário Richard de Oliveira Menezes, de 51 anos, que mora em frente ao antigo hospital, disse que os riscos enfrentados diariamente são inúmeros.
"Fica muito fácil para qualquer bandido, assaltante e até estupradores se esconderem no prédio e ficarem observando as casas, para uma possível ação. E ainda tem os bichos peçonhentos, como cobras e escorpiões, que aparecem muito, inclusive já apareceram em casa. Procuro sempre manter o inseticida por perto, dia e noite", contou Menezes.
O morador ainda lamentou ao G1 o fato de cuidar de sua casa, mas não conseguir manter esse zelo por conta dos riscos oferecidos pelo imóvel.
"O ideal seria organizar, fazer uma limpeza ou até mesmo a demolição do prédio, para deixar o terreno vazio, para que a gente pudesse ficar mais sossegado. Dessa forma que está, só traz transtornos", enfatizou o bancário.
Os problemas causados pelo abando do prédio também têm chegado à residência do aposentado Ilton de Oliveira, de 73 anos.
Ao G1, Oliveira falou que a situação está bastante complicada, principalmente, pela presença de desconhecidos no local durante a noite.
"O pessoal entra pra dormir, pode até estar entrando para usar drogas. Vem bastante carro durante a noite e ficam estacionados dentro do terreno e a gente não sabe o que essas pessoas ficam fazendo", ressaltou.
O morador também contou sobre o aparecimento dos bichos peçonhentos.
"Já entrou até cobra dentro do meu quintal. Ou reforma, ou destrói de uma vez para limpar esse terreno", lamentou ao G1.
Um morador vizinho do prédio, que preferiu não se identificar, mas que também tem sido afetado pelos transtornos causados com o abandono do local, disse ao G1 que o problema maior é o matagal.
Ele comentou que existem pessoas que acabam jogando lixo e até marmitas no local, gestos que têm prejudicado ainda mais as condições do imóvel.
O morador ainda disse ao G1 que já sofreu com o aparecimento de escorpião em sua casa, o que lhe causa muita preocupação.
"Logo no início já deveria ter sido alugado para que não chegasse a esse ponto de abandono, mas agora, ao meu ver, o mais interessante seria destruir o prédio", pontuou ao G1.
Fiscalização
O G1 conversou com o secretário municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação, Edilson Magno da Silva, que lamentou o fechamento do hospital, ocorrido há quatro anos, e ressaltou a fiscalização já feita no prédio, além das notificações e multas aplicadas aos responsáveis pelo imóvel.
"A gente tem que lamentar o fechamento desse hospital já há mais de quatro anos, na verdade. Eles prestaram uma grande e importante assistência durante muitos anos, mas, por ser um imóvel particular, a Prefeitura tem que fazer valer as leis, então, por várias vezes eles já foram multados, já foram notificados, inclusive alguns já ajuizados e IPTU [Imposto Predial e Territorial Urbano] atrasado, isso se soma, em cerca de R$ 260 mil, então, é o que a Prefeitura pode estar fazendo. Já foi fiscalizado várias vezes, mas, segundo o que me passaram, já está novamente com problemas sérios", explicou o secretário ao G1.
Silva ainda disse ao G1 que vai solicitar uma nova fiscalização no local e, se possível, até fazer a limpeza do terreno, pois é um risco que a população está correndo.
"Se existir um problema sério para a saúde, aí nós vamos ver, dentro da lei, o que é possível fazer. Se eles não estão cuidando, pela maneira que está o prédio, a Prefeitura tem que tomar uma atitude, sim", acrescentou.
Sobre a intenção de tornar o prédio uma propriedade da Prefeitura, o secretário disse que no momento não existe nenhum projeto voltado a isso.
"A Prefeitura está sempre disponível para buscar as melhores condições para todo mundo e ajudar. No momento, não existe nenhum projeto, mas nada que não seja possível de ser viabilizado no futuro. Já existe um ajuizado para ver o que se é possível fazer, dentro das leis, podendo até vir a ser leiloado esse prédio pra resolver esse problema", ressaltou ao G1.
Ao G1, Silva pontuou que a situação tem de ser resolvida.
"Se eles estivessem cuidando do prédio, mas desde que existem todos esses débitos e ainda não estão cuidando, realmente é um caso que tem que ser resolvido, mas dentro das leis, a gente não pode tomar nenhuma atitude e invadir uma área que não é nossa", finalizou.
Responsabilidades
A Associação Regional Espírita de Assistência (Area) é a mantenedora do antigo Hospital Psiquiátrico Allan Kardec.
Ao G1, a advogada da Area, Nilza Aparecida Sacoman Baumann de Lima, contou que em 2015 o hospital sofreu uma intervenção judicial.
"Naquela oportunidade, o hospital estava em pleno funcionamento e seu prédio apresentava perfeitas condições de uso. Os administradores do hospital foram afastados, e foi nomeada uma comissão, que não cuidou do hospital, deixou totalmente depredado. Quando o hospital retornou para a Area, o imóvel estava abandonado e depredado. Em 2018, o hospital voltou para as mãos da Area, que desde então vem administrando o mesmo e fazendo as manutenções. Em razão das chuvas, tem sido difícil controlar o mato, mas estará sendo regularizada a questão do mato", explicou ao G1.
A advogada ainda contou ao G1 que no ano de 2019 o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) julgou a incompetência da Justiça Estadual em propor uma ação de imobilidade administrativa sobre a situação da instituição, em decisão que já transitou em julgado.
"Por consequência, os atos realizados de intervenção estão sujeitos a nulidade, o que pretende a Area tomar providências judiciais a respeito dos danos causados em seu patrimônio. Entendemos que as ilegalidades não são reais, o processo está tramitando, e o Tribunal de Justiça entendeu que a Justiça Estadual é incompetente para julgar o feito. Logo, a Area vai tomar medidas judiciais para restabelecer o seu nome", pontuou.
Comissão interventora
O promotor de Justiça Mário Coimbra foi o responsável pela criação da comissão interventora, que assumiu a administração do hospital em 2015. Posteriormente, a instituição retornou à Area, mantenedora atual.
Ao G1, Coimbra contou que há uma ação de improbidade contra os diretores, o que ensejou a intervenção.
"A comissão interventora agiu corretamente. As ilegalidades foram cometidas pela direção, inclusive ministrando remédios vencidos a pacientes. O prédio estava em ordem e, inclusive, havia seguranças contratados. Após a entrega, o prédio foi abandonado", pontuou ao G1.
O Hospital Psiquiátrico Allan Kardec, localizado no Jardim Itapura 1, em Presidente Prudente, deixou de funcionar no dia 26 de dezembro de 2016, após 65 anos de existência. Na época, a unidade atendia cerca de 60 pacientes e 43 municípios, além de contar com 68 funcionários.
O fechamento ocorreu após o encerramento do convênio com o Sistema Único de Saúde (SUS).
Dos pacientes atendidos pela unidade, parte recebeu alta e a outra parte foi encaminhada ao Departamento Regional de Saúde (DRS), que direcionou os assistidos.
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