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18/02/21

Reforma Tributária pode gerar até 300 mil empregos por ano e tornar oneração da indústria mais justa

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Simplificação do sistema tributário brasileiro é uma das prioridades da agenda econômica do governo e do Congresso Nacional para 2021
Tratada como prioritária pelo Governo Federal e pelos novos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, a reforma tributária pode aumentar o Produto Interno Bruto (PIB) potencial do Brasil em até 20% em um intervalo de 15 anos, de acordo com estudo do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF). Além disso, um sistema de tributação mais justo, simples e transparente pode gerar mais de 300 mil empregos por ano.
Diante de projeções tão positivas para a economia brasileira, o deputado federal Fábio Ramalho (MDB/MG) destaca que o Congresso Nacional está comprometido com a aprovação de uma reforma tributária, que traria maior competitividade para a indústria nacional e geraria empregos para os brasileiros. Atualmente, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), são mais de 14 milhões de cidadãos sem oportunidade no mercado de trabalho.
“O nosso País precisa muito da indústria e nós precisamos dar à essa indústria as ferramentas [necessárias] que ela precisa para poder crescer, como uma reforma tributária, para que essa indústria possa tirar milhões de brasileiros do desemprego”, afirma.
Justiça tributária
Em discussão no Congresso Nacional, a reforma tributária é vista por especialistas e entidades ligadas ao setor industrial como uma oportunidade para tornar mais justa, também, a tributação dos diversos segmentos da economia nacional. Atualmente, há atividades que são isentas de impostos e outras que são oneradas excessivamente.
A indústria, por exemplo, está sujeita a carga tributária mais elevada do que outros setores, de acordo com a Confederação Nacional da Indústria (CNI). Embora tenha participação de 20,9% na economia brasileira, o setor é responsável por 33% da arrecadação dos impostos federais, por exemplo.
Eliseu Silveira, especialista em Direito Tributário e Público, explica que a tributação da indústria gera falta de concorrência, competitividade e enfraquecimento do setor no País. “A indústria nacional é fortemente impactada por causa dos seus produtos ou serviços serem excessivamente onerados com alta taxa de imposto. Esses impostos fazem com que os seus produtos se tornem mais caros, inviabilizando a concorrência com empresas que são do exterior”, diz.
Os impactos, segundo especialistas, são negativos. Isso porque é comum que itens produzidos fora do Brasil cheguem ao consumidor mais baratos do que os mesmos itens feitos aqui. “Diversas indústrias nacionais fazem os seus produtos lá no exterior e importam porque, mesmo assim, o custo fica mais barato”, exemplifica. A consequência natural é que não vale a pena investir no País, o que impacta na oferta de empregos, também.
Para especialistas favoráveis à reforma, um sistema tributário mais eficiente é fundamental para aumentar a competitividade das empresas, acelerar o ritmo de crescimento da economia, gerar emprego e renda para a população.
Histórico
Duas propostas que alteram o sistema tributário brasileiro estão em discussão no Congresso Nacional. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB/SP), e a PEC 110/2019, do senador Acir Gurgacz (PDT/RO). Embora tenham diferenças, os textos propõem simplificar a cobrança de tributos ao unificar vários impostos em um só.
No caso da primeira, por exemplo, cinco impostos seriam extintos (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS) para dar lugar ao Imposto sobre Bens e Serviços, o IBS. Já a segunda, propõe a extinção de outros quatro tributos além dos listados acima. Passariam a integrar o IBS, também, o IOF, o Pasep, Salário-Educação e Cide-Combustíveis.
No início do mês, o presidente eleito do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM/MG), afirmou que espera a aprovação da reforma tributária entre agosto e outubro deste ano nas duas Casas legislativas.

Pode ser uma imagem de texto que diz "Tempo que as empresas gastam para pagar tributos (em horas por ano) Brasil Argentina Índia Média mundial África do Sul Estados Unidos Rússia China Reino Unido 米 500 Fonte Doing Business 2020, Banco Mundial 1000 1500 2000"

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