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14/02/21

 

Usar máscara é obrigatório, decide STF

Supremo Tribunal Federal formou maioria para derrubar vetos da presidência; uso é obrigatório por lei

por Estadão Conteúdo


Terra Livre/via Fotos Públicas

Famílias de assentamento no Paraná trabalham com máscara

Brasília - Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta (12) para derrubar vetos do presidente Jair Bolsonaro ao o uso obrigatório de máscaras em locais públicos, presídios e unidades socioeducativas. O caso foi discutido no plenário virtual - ferramenta online na qual os ministros depositam seus votos ao longo da semana - e já possui oito votos contra o Planalto.

Os vetos haviam sido suspensos em agosto do ano passado pelo ministro Gilmar Mendes em ação apresentada pelo PDT e Rede Sustentabilidade. Na opinião do ministro, a presença do termo 'espaços públicos e privados acessíveis ao público', que foi mantida pelo presidente, já garantia a obrigatoriedade do uso de máscaras nestes ambientes.

O plenário do STF validou a decisão do ministro e, até o momento, a postura é unânime com os votos de Alexandre de Moraes, Marco Aurélio Mello, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Dias Toffoli, Luiz Fux e Edson Fachin. O julgamento se encerraria às 23h59 desta sexta.

 Em seu voto, Gilmar Mendes destacou que a obrigatoriedade do uso de máscaras, especialmente em presídios, assume 'extrema importância' no contexto da crise do novo coronavírus. "Ao contrário do que se poderia imaginar, a letalidade da Covid-19 nos presídios e estabelecimentos socioeducativos atinge tanto detentos quanto os próprios servidores desses sistemas", afirmou. "Ainda de acordo com o CNJ [Conselho Nacional de Justiça], são 5.854 casos de servidores contaminados pelo vírus e 65 óbitos registrados".

A proposta recuperada pelo Congresso torna o uso da máscara obrigatório em estabelecimentos comerciais, industriais, templos religiosos, escolas e locais fechados em que haja reunião de pessoas - em linha com o que alguns Estados já adotam.

Locais fechados

Em seu voto, Gilmar Mendes destacou que a obrigatoriedade do uso de máscaras, especialmente em presídios, assume 'extrema importância' no contexto da crise do novo coronavírus. "Ao contrário do que se poderia imaginar, a letalidade da Covid-19 nos presídios e estabelecimentos socioeducativos atinge tanto detentos quanto os próprios servidores desses sistemas", afirmou. "Ainda de acordo com o CNJ [Conselho Nacional de Justiça], são 5.854 casos de servidores contaminados pelo vírus e 65 óbitos registrados".

O julgamento do Supremo tem, na prática, o papel de garantir a segurança jurídica da medida.

 A proposta recuperada pelo Congresso torna o uso da máscara obrigatório em estabelecimentos comerciais, industriais, templos religiosos, escolas e locais fechados em que haja reunião de pessoas - em linha com o que alguns Estados já adotam.

JCNET

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