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02/03/21

 

Aumento da margem consignável para segurados do INSS pode ser votado nesta terça-feira na Câmara

MP ampliou de 35% para 40% a margem do consignado para aposentados e pensionistas do INSS.
MP ampliou de 35% para 40% a margem do consignado para aposentados e pensionistas do INSS. Foto: Márcia Foletto / Agência O Globo
Extra / Foto: Márcia Foletto / Agência O Globo

A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (dia 2) a Medida Provisória 1006/2020, que ampliou de 35% para 40% a margem de empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O texto está na pauta da sessão do Plenário, marcada para as 15h.

Editada pelo governo em outubro, a MP valeu para empréstimos concedidos até o dia 31 de dezembro de 2020.

O texto, que por se tratar de uma MP teve validade imediata, foi enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional após uma recomendação do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) para que a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia encaminhasse uma proposta legislativa para ampliar a margem do crédito com desconto em folha de pagamento.

Dessa forma, o percentual da renda mensal que o beneficiário pode comprometer com o pagamento das parcelas passaria de 30% para 35%. Como esses segurados também têm direito a um cartão de crédito consignado com margem de até 5%, na prática, essas pessoas poderiam passar a comprometer até 40% de seus ganhos com o empréstimo.

Com a medida, o governo buscou aumentar a oferta de crédito na economia em razão da pandemia de Covid-19, beneficiando o consumo de final de ano.

Desde o dia 1º de janeiro de 2021, os beneficiários do INSS deixaram de poder assinar novos contratos para empréstimo consignado limitando à margem de comprometimento de até 35% do benefício com o pagamento de empréstimos ou cartão com consignação direta na aposentadoria ou na pensão, regra que valia antes da MP.

fonte:https://extra.globo.com/

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