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12/03/21

Denúncia apresentada à Câmara pede cassação de vereadora acusada de ‘furar' fila na vacinação contra a Covid-19 em Presidente Prudente

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Foto: Reprodução

Miriam Brandão Ribeiro (PATRIOTA) fez uma postagem em rede social em que diz que foi imunizada por ser assistente social e trabalhar com idosos. Departamento Jurídico do Poder Legislativo analisa o caso.
Por Betto Lopes, Mariana Gouveia, Murilo Zara e Thamires Fonseca, TV Fronteira
Basta acessar o site da Prefeitura de Pacaembu (SP) e clicar. Pronto. A lista das pessoas que já foram vacinadas contra a Covid-19 está disponível. Além do nome, também são públicas as informações sobre o local onde o cidadão foi imunizado e quantas doses a pessoa já recebeu.
Tornar a lista pública foi o resultado de um projeto de lei que tramitou na Câmara Municipal e foi aprovado pelos vereadores. A Prefeitura acatou a decisão do Legislativo e fez a publicação.
Enquanto em Pacaembu o projeto tramitou rapidamente e sem obstáculos, em Presidente Prudente (SP) uma iniciativa semelhante está emperrada.
O Legislativo ainda analisa nas comissões para então colocar em votação o projeto que quer tornar dados como o nome, data de nascimento, a qual grupo prioritário a pessoa pertence e as datas em que ela recebeu a dose.
O Departamento Jurídico da Câmara emitiu um parecer contrário ao projeto, apontando que ele desrespeita a lei geral de proteção de dados.
Em meio a essa análise sobre tornar pública ou não a lista de vacinados, a Câmara recebeu uma denúncia envolvendo uma vereadora. Ela aponta que Miriam Brandão Ribeiro (PATRIOTA) teria furado a fila da vacinação e pede a cassação do mandato dela por quebra de decoro parlamentar e corrupção no Plano Nacional de Imunização (PNI) contra a Covid-19.
No dia 3 deste mês, a vereadora Miriam Brandão fez uma postagem nas redes sociais dizendo que "neste momento não via a necessidade de saber quem foi vacinado ou não, mas sim a necessidade de que todos sejam imunizados o mais breve possível".
No dia 5, ela fez uma nova postagem em que diz que foi imunizada por ser assistente social e trabalhar com idosos.
Na foto, dá para ver que ela recebeu a primeira dose da CoronaVac no dia 18 de fevereiro e deve receber a segunda no dia 18 deste mês.
Mas na denúncia, feita à Câmara, o empresário Eudes Elias da Silva aponta que a vereadora não atua na linha de frente, e que para receber a dose teria que comprovar o exercício da atividade com vínculo em carteira de trabalho e recolhimento de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Acrescenta que trabalhos voluntários estão suspensos durante a pandemia e que a vereadora não tem idade para a imunização.
Depois da denúncia, a postagem foi apagada.
Segundo a Câmara, a denúncia está sob análise do Departamento Jurídico, que deve emitir um parecer dizendo se ela reúne condições para ser aceita ou não.
Outro lado
A TV Fronteira entrou em contato com a vereadora Miriam Brandão Ribeiro, que informou que não foi notificada e por isso não iria se manifestar no momento.

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