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25/03/21

Promotor de Justiça dá prazo de 5 dias para secretário de Saúde apontar estudo científico que ateste a eficácia do ‘tratamento precoce’ contra a Covid-19

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Foto: Reprodução/TV Fronteira
‘Além da ineficácia apontada, o grande problema da propaganda ou da implantação desse tratamento precoce é que passa para a população a ideia ou esperança de que existe cura ou imunização (além da vacina) para a Covid-19’, alerta representante do Ministério Público do Estado de São Paulo.
Por TV Fronteira e G1 Presidente Prudente
O promotor de Justiça Marcelo Creste deu um prazo de cinco dias para o secretário municipal de Saúde de Presidente Prudente (SP), Delton Eustásio Ferraz, informar ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE) qual o estudo científico duplo-cego e randomizado que atesta a eficácia do “tratamento precoce” contra a Covid-19, em especial no que toca à formulação de política pública e gasto de dinheiro público.
Segundo o representante do MPE, a cobrança foi feita nesta quarta-feira (24) após tomar conhecimento de que a Prefeitura pretende distribuir para a população o chamado “kit Covid”, com ivermectina e hidroxicloroquina, como medida de enfrentamento ao novo coronavírus.
“Informo que o motivo da requisição é que, atualmente, após algumas dúvidas, a comunidade científica não mais propõe o mencionado tratamento precoce para o enfrentamento da pandemia de Covid 19”, salienta o promotor de Justiça.
No ofício encaminhado ao secretário de Saúde, Creste enumera relatos de apontamentos sobre a inviabilidade e a ineficácia do alardeado tratamento.
“Além da ineficácia apontada, o grande problema da propaganda ou da implantação desse tratamento precoce é que passa para a população a ideia ou esperança de que existe cura ou imunização (além da vacina) para a Covid-19. Com isso, o cidadão relaxa as medidas sanitárias de prevenção e se infecta, promovendo, assim, maior contaminação social e maior taxa de contágio. E o uso indevido desses medicamentos, caso o cidadão precise ser intubado, agravará o quadro clínico do paciente”, alerta Creste.
Além disso, o promotor de Justiça ainda cita que, nos Estados Unidos, começam a surgir disputas judiciais pela prescrição do noticiado “tratamento precoce”, “o que, invariavelmente, ocorrerá em breve no Brasil, pelo que o poder público deve tomar cuidado para, no futuro, também não ser alvo desse tipo de demanda indenizatória”.
Prescrição
Nesta quarta-feira (24), o secretário de Saúde de Presidente Prudente, Delton Eustásio Ferraz, afirmou em entrevista à TV Fronteira que a administração municipal não é contra o uso de medicamentos já existentes, pois, segundo ele, há protocolos que comprovam a eficácia dos remédios, não só contra a Covid-19, mas também com relação a outras patologias.
“O receituário médico é uma escolha do médico. O médico tem toda liberdade para saber o que ele vai prescrever para o paciente. Se o médico acha que deve ser prescrito, ele vai prescrever. O paciente tem toda liberdade de querer usar ou não. Não é obrigado. Nem o médico é obrigado a prescrever e nem o paciente é obrigado a usar”, declarou o secretário.
Conforme o titular da Saúde, a população não deve aderir à automedicação.
“O que não pode ocorrer é a pessoa fazer a automedicação. Indiscriminadamente, ir lá, tomar a medicação que acha que é, a dosagem errada. Isto que não pode ocorrer. A dose do remédio errada passa a ser veneno”, afirmou Ferraz.
Inicialmente, o secretário esclareceu à TV Fronteira que os medicamentos foram doados ao município pela iniciativa privada e por vários empresários, que também destinaram equipamentos, aparelhagens e outros itens. Porém, posteriormente, Ferraz afirmou que o município pretende comprar os medicamentos.
“O prefeito Ed Thomas [PSB] disse que ia fazer a compra, ia fazer a solicitação do medicamento no nosso Ministério da Saúde”, explicou o secretário.
Ainda conforme o titular da Saúde de Presidente Prudente, os medicamentos estarão disponíveis nas farmácias da cidade.
“Os médicos que quiserem fazer a prescrição podem fazer a prescrição e, se o paciente quiser, ele pode passar e retirar a medicação nas farmácias do município”, declarou o secretário.
Doações
Em nota ao G1, a Prefeitura de Presidente Prudente informou nesta quarta-feira (24) que está à disposição do Ministério Público e de toda a sociedade para prestar os esclarecimentos que forem necessários.
O Poder Executivo esclareceu ainda que a prescrição de medicamentos aos pacientes é uma prerrogativa da classe médica e que, “portanto, o profissional de medicina tem autonomia para receitar o tratamento que julgar conveniente para cada caso, não havendo qualquer interferência do poder público”.
“Inicialmente o paciente que passar pelo Centro de Triagem poderá, em conjunto com o médico, chegar ao consenso de adotar uma assistência precoce aos sintomas iniciais da Covid-19. Esse paciente também poderá retirar a medicação que o médico julgar necessária na farmácia da Unidade de Saúde da Cohab”, salientou a Prefeitura ao G1.
“Informamos ainda que as medicações de assistência precoce disponibilizadas na rede municipal são provenientes de doações da sociedade civil, não gerando custos à Prefeitura e também não havendo estoque”, concluiu o Poder Executivo ao G1.

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