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03/04/21

Câmara: estados e municípios poderão usar repasses de anos anteriores na Saúde

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Proposta volta para análise do Senado
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que autoriza estados e municípios a usarem saldos de repasses do Ministério da Saúde, de anos anteriores, em serviços de saúde em 2021. A proposta volta para análise do Senado.
O relator do texto, deputado Roberto Alves, afirmou que ainda há um saldo de R$ 23,8 bilhões que poderia ser usado. Do total, R$ 9,5 bilhões são para os estados e para o Distrito Federal e R$ 14,3 bilhões são para os municípios.
O texto também propõe mudanças sobre refinanciamento de dívidas dos estados com a União, adiando o prazo de 30 de junho para 31 de dezembro de 2021, quando a União poderá exigir os atrasados que deixaram de ser pagos e aplicar penalidades previstas na legislação.
Reportagem, Paloma Custódio

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