Páginas

Pesquisar este blog

03/05/21

BEm: até julho, empregadores e empregados da iniciativa privada estão liberados para firmarem acordos trabalhistas

Nenhuma descrição de foto disponível.

Mais de 10 milhões de trabalhadores aderiram ao BEm em 2020
rograma Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda 2021, o BEm, já está valendo e, até julho, empregadores e empregados da iniciativa privada estão liberados para firmarem acordos trabalhistas que permitem redução de salários e jornadas de trabalho durante a pandemia da Covid-19.
Na primeira edição do programa, em 2020, mais de 10 milhões de trabalhadores, cerca de 1,5 milhão de empresas, que aderiram ao programa, tiveram os empregos preservados.
A especialista em Direito Trabalhista, Cássia Pizzotti, explica que o BEm é uma oportunidade para as empresas terem alívio durante a pandemia da Covid-19 e empregados garantirem o emprego e a renda.
ste ano, a dinâmica para adesão ao BEm é a mesma usada em 2020. Os acordos individuais firmados entre empresas e trabalhadores poderão prever redução de salário e jornada em 25%, 50% e 70%.
Em contrapartida, o governo federal, por meio do Fundo de Amparo ao Trabalhador, o FAT, repassa ao empregado, como Benefício Emergencial, o valor que foi abatido no acordo com o patrão. A referência das parcelas será o Seguro-Desemprego que o funcionário teria direito.
A especialista em Direito Traballhista, Ramille Taguatinga, lembra que o BEm não tira direitos dos empregados e que todos os acordos devem ser realizados de forma conjunta entre patrão e empregado.
“É uma tentativa do governo dar uma “mão” para o empresário e também ajudar o trabalhador. A base é o diálogo para prevenir situações em que os diretos [dos trabalhadores] possam ser suprimidos ou ilegalidades possam ser cometidas. A base é o diálogo.”
m uma outra Medida Provisória publicada, o governo federal flexibiliza as relações do trabalho para permitir o trabalho remoto, o conhecido home office, sem exigir exames admissionais.
Além disso, a medida libera a antecipação de férias e concede ao empregador a opção de pagar o adicional de um terço das férias após o período de descanso do empregado, entre outras.
Reportagem, Cristiano Ghorgomillos

Nenhum comentário:

Postar um comentário