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03/05/21

Regulamentação da Lei do Gás ajudará na retomada econômica

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Para o deputado Paulo Ganime, tema é urgente e pode contribuir muito para atração de investimentos em infraestrutura e geração de empregos
Sancionado no dia 8 de abril pelo presidente Jair Bolsonaro, o PL 4476/2020, conhecido como Lei do Gás, ainda precisa passar por regulamentação para ter eficácia plena e produzir todos os efeitos.
Com isso, parlamentares no Congresso Nacional defendem a tomada urgente dessa medida para garantir os benefícios da nova legislação à população o quanto antes. Entre eles está o deputado federal Paulo Ganime (NOVO-RJ).
“Esse é um tema urgente e que pode contribuir muito para a retomada de investimentos e de empregos, não só no setor de petróleo e gás, mas também em outros setores, a partir do efeito multiplicador que o gás natural mais competitivo tem em toda a economia do país. Isso porque vários setores utilizam o gás como matéria prima, como insumo, para queima e aquecimento.”
Para o parlamentar, a regulamentação precisa estar relacionada à classificação de gasodutos, ao detalhamento das autorizações para a construção de novos canais, acesso às instalações de estocagem, criação de mecanismos para harmonização das regulações federais e estaduais, entre outros pontos.
Na avaliação da advogada e conselheira executiva CAMSESP, Thawane Larissa Silva, o governo precisa acelerar a regulamentação da Lei do Gás como um todo. Isso, segundo ela, vai garantir a efetividade da norma, já que a regulamentação é o caminho para atrair investimentos para o setor e ampliar a concorrência.
“Isso vai trazer redução do preço do gás para os consumidores finais. Além disso, é essencial para se atingir a modernização e padronização do setor, porque com isso conseguiremos trazer a garantia técnica e jurídica para os investidores. A intenção é justamente atraí-los mitigando riscos.”
O preço do gás no Brasil chega a US$ 14 por milhão de BTUs. Na Argentina, por exemplo, o valor é de US$ 4 por milhão de BTUs. De acordo com o Ministério da Economia, a Nova Lei do Gás pode contribuir para a redução de até 50% do preço do insumo para o setor produtivo.
Reportagem, Marquezan Araújo

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