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09/06/21

 

INSS: prazo de exigência volta para 30 dias

Retomada de atendimento presencial do INSS
Retomada de atendimento presencial do INSS Foto: Hermes de Paula / Agência O Globo
Martha Imenes
 Foto: Hermes de Paula / Agência O Globo

Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tiverem dado entrada em qualquer requerimento no órgão, como aposentadoria, pensão por morte ou Benefício de Prestação Continuada (BPC), por exemplo, e caírem em exigência – quando falta alguma documentação ou dado na papelada apresentada pelo segurado – terão 30 dias, prorrogáveis por mais 30, para apresentar o documento solicitado pela autarquia.

O retorno do prazo de 30 dias foi publicado ontem no Diário Oficial da União (DOU). A Portaria 1.305/2021 fixa o prazo para cumprimento de exigências e diz que não há mais cumprimento de exigências exclusivamente pelos canais remotos, como o Meu INSS, por exemplo.

"Sempre que vencido o prazo para cumprimento de exigência, antes de proceder com a conclusão da análise do requerimento, o servidor responsável deve verificar se há agendamento pendente com essa finalidade, hipótese em que deve-se aguardar o atendimento na data marcada".

O INSS explicou ao EXTRA que dentro do período inicial, caso a pessoa necessite de uma prorrogação, mas só tenha agenda disponível no instituto para 32 ou 35 dias após o contato, ela não será penalizada. "O sistema entende que o segurado cumpriu o prazo", informou em nota.

"O segurado precisa entrar no Meu INSS ou ligar pela central 135 e avisar que não vai conseguir cumprir o prazo para dar um retorno ao processo", acrescenta a autarquia, que chama atenção para a necessidade de acompanhar todo o trâmite do processo para evitar transtornos.

– Todos os contatos do INSS com os segurados são feitos baseados no cadastro que eles têm junto ao órgão, por isso é de extrema importância manter esses dados atualizados – adverte Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP).

A advogada acrescenta que, passados 75 dias, se o documento exigido pelo INSS não for entregue, cai como se fosse desistência e esse requerimento pode ser cessado e o segurado terá que fazer novo pedido.

fonte:https://extra.globo.com/

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