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13/09/21

 

FGTS comemora 55 anos em meio a projetos de mudanças; confira propostas

É possível verificar o extrato nos sites da Caixa e do FGTS, além de no aplicativo
É possível verificar o extrato nos sites da Caixa e do FGTS, além de no aplicativo Foto: Arquivo
Letycia Cardoso, Pollyanna Brêtas e Camilla Muniz
Foto: Arquivo

Criado há 55 anos para ser uma espécie de poupança do trabalhador e socorrê-lo em momentos difíceis, como demissão ou aposentadoria, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) tem passado por grandes transformações nos últimos anos. Com o aumento do desemprego e da informalidade, o Fundo — que também serve ao governo como financiador de projetos de infraestrutura e moradia — desperta o interesse dos cotistas a cada anúncio de novos saques. Só no Congresso, são ao menos 15 projetos de lei para adicionar novas formas de acesso ao FGTS, que vão desde a redução da idade mínima para disponibilização do saldo até a retirada para reprodução assistida. Para especialistas, apesar de promover esvaziamento do Fundo, a abertura de mais possibilidades de saques movimenta a economia.

A advogada Ursula Cohim Mauro, sócia de Orizzo Marques Advogados, diz que é comum aposentados ou demitidos usarem os recursos para abrir um negócio próprio. A manutenção do FGTS também é positiva, em sua visão, por conceder uma reserva financeira em situações de fragilidade:

— A renda de muitos brasileiros não faz frente ao pagamento das contas básicas. Imagina se ele vai ter capacidade de poupar para imprevistos? Acredito que o Fundo não perdeu a sua finalidade ao longo dos anos por permitir acesso a um montante substancial em momentos importantes.

A advogada trabalhista Carolina Villas Bôas, do escritório Solon Tepedino Advogados, lembra, porém, que uma enorme gama de profissionais está descoberta: os autônomos, como motoristas de aplicativo. Apenas empregados de carteira assinada podem fazer a retirada na aposentadoria ou com 70 anos; em caso de demissão sem justa causa; na compra da primeira casa própria ou financiamento imobiliário; se ficarem sem emprego por três anos seguidos; ou se tiverem doenças graves.

Além dessas opções, recentemente, o governo liberou duas novas formas de saque: aniversário, em que o trabalhador passa a ter direito de sacar parte do saldo anualmente, no mês de nascimento, abrindo mão do saque por rescisão, e emergencial, no valor de até R$ 1.045. Essa alternativa, permitida pelos presidentes Michel Temer e Jair Bolsonaro, não foi oferecida este ano. Segundo a conselheira do FGTS Maria Henriqueta Arantes, os três saques extraordinários autorizados promoveram a redução dos saldos da maior parte das contas do fundo e, como a retomada econômica tem sido gradual, as contas ainda não receberam recolhimentos de contribuições suficientes para se recompor.

— Uma nova rodada de saques fragilizaria muito o fundo agora e resultaria, para a maioria, retirar individualmente um valor muito baixo da conta do FGTS.

fonte:https://extra.globo.com/

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