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12/01/22

 

Projeto quer permitir transferência de veículos mesmo com IPVA a vencer

Da Redação do Portal Prudentino
(Foto: Arquivo)


O Governo do Estado de São Paulo pretende encaminhar com urgência, à Assembleia Legislativa (Alesp), projeto de lei para autorizar a transferência de veículos usados mesmo com parcelas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) ainda a vencer.

Segundo o Estado, a Secretaria da Fazenda e Planejamento cuidará para que todo comprador seja informado automaticamente caso exista alguma parcela do IPVA a vencer. 

A nova rotina deve aumentar a transparência do processo de compra e venda, sem exigências burocráticas, de acordo com o governo paulista.

"O objetivo é propiciar melhores condições para o mercado de veículos usados – atualmente a transferência de propriedade só é possível desde que o imposto esteja quitado", diz, em nota.


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