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30/03/21

FPM: R$ 3,2 bi referentes à terceira parcela de março serão transferidos nesta terça-feira (30)


O montante é 6,68% maior que o mesmo repasse ocorrido em 2020. Março fechou em crescimento de 25,57%
A terceira transferência decendial do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) entra nas contas das prefeituras nesta terça-feira (30). A base de cálculo é dos dias 11 a 20 de março e resultou em um repasse de mais de R$ 3,2 bilhões. O montante é 6,68% maior que a mesma transferência ocorrida em 2020, segundo dados divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). O mês fechou em crescimento de 25,57% em relação ao mesmo período do ano anterior.
Os repasses são distribuídos de forma distinta para cada município de acordo com a quantidade populacional, renda per capta e percentual de participação dos estados, como explica o consultor da Confederação Nacional de Municípios (CNM) Eduardo Stranz
“Os municípios recebem o FPM diferente porque cada um tem um coeficiente e cada estado tem uma participação no valor geral. Um município pequeno no Piauí, que tem a mesma população de um município de São Paulo vai receber valores diferentes por conta do coeficiente distinto.”
O ente federativo que tiver débitos com a União não receberá o repasse enquanto não quitar as pendências, tendo o benefício bloqueado. O professor de economia e relações internacionais do Ibmec, Alexandre Pires, esclarece que o município não perde a verba.
“Sendo resolvido isso, o recurso é liberado. O bloqueio é feito na própria conta individual que o município tem no Banco do Brasil, não há um sequestro do recurso, ele simplesmente fica bloqueado para uso até a regularização.”
Os valores são creditados pelo Banco do Brasil, que disponibiliza na internet os avisos referentes às distribuições decêndiais das contas dos Fundos de Participações, com lançamentos a crédito e a débito.
A terceira transferência decendial do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) entra nas contas das prefeituras nesta terça-feira (30). A base de cálculo é dos dias 11 a 20 de março e resultou em um repasse de mais de R$ 3,2 bilhões.
De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o montante é 6,68% maior que a mesma transferência ocorrida em 2020. O mês fechou em crescimento de 25,57% em relação ao mesmo período do ano anterior.

Município: Presidente Venceslau
Sigla UF: SP
População: 39.516
Valor da Parcela do FPM: 636.870,83
Valor da Reserva para o Município:
Data Crédito: 30/03/2021
Reportagem, Laísa Lopes

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