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28/03/21

 

Orçamento libera R$ 8,34 bilhões em recursos para os militares e abre caminho para reajuste

O Ministério da Defesa terá 22% do orçamento geral
O Ministério da Defesa terá 22% do orçamento geral Foto: Márcia Foletto / Marcia Foletto
Pollyanna Brêtas
Foto: Márcia Foletto / Marcia Foletto

O Congresso aprovou, na semana passada, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2021. Na prática, o texto libera o aumento de remuneração para os militares. Em meio ao avanço da crise e do agravamento do quadro da pandemia de Covid-19 no país, essa é a única categoria que poderá receber reajuste neste ano, uma vez que todas as outras tiveram rendimentos congelados após a aprovação da PEC Emergencial, que viabilizou o pagamento do auxílio emergencial.

Somente para o Ministério da Defesa, serão destinados R$ 8,32 bilhões em recursos, num total de R$ 37,6 bilhões. Ou seja, mais de 1/5 das verbas federais para investimentos (22%) vão para a pasta. No meio militar, muitos duvidam que venha aumento de salário em 2021. O que tem se discutido são mudanças nos percentuais para alguns cursos de formação e aperfeiçoamento de carreira que alcançam principalmente as categorias do topo da hierarquia, sem beneficiar os praças.

Descontos de Saúde e Previdência geram insatisfação

Mesmo com a liberação de uma fatia generosa do Orçamento da União para a Defesa, parte da tropa das Forças Armadas anda decepcionada. Os militares se sentem desprestigiados desde o início de uma reestruturação das carreiras em janeiro de 2020.

A mudança, entre outras consequências, gerou aumento significativo nos descontos para Saúde e Previdência, o que, na prática, reduz salários de pensionistas, militares na reserva e principalmente graduados de algumas categorias que estão mais para a base da hierarquia militar. Os descontos nos salários, em geral, não atingem oficiais têm gerado insatisfação.

Governo estabelece regras para filhos e dependentes

O governo federal editou, na semana passada, um decreto para regulamentar a regra do Estatuto dos Militares, que permite que filhos ou enteados até 24 anos de idade sejam assistidos pelos sistemas de Saúde das Forças Armadas.

Eles podem ser considerados dependentes do militar, desde que não recebam rendimentos próprios, como salários, pensões e aluguéis. Não são considerados rendimentos os valores recebidos de programas de assistência social e os pagamentos feitos a estudantes a título de auxílios, como estágios e bolsas de estudo e de pesquisa, desde que não haja prestação de serviços.

fonte:extra.globo.com

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