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29/04/21

Especialistas estimam queda de preços com Nova Lei do Gás

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Sancionada neste mês após sete anos de discussões no Congresso Nacional, nova legislação aumenta competitividade do setor, como acredita o deputado federal Augusto Coutinho (Solidariedade-PE)
A Nova Lei do Gás, sancionada neste mês de abril, após sete anos de discussões no Congresso Nacional, foi comemorada por diversos setores econômicos e políticos do País, que alimentam uma expectativa de um mercado mais competitivo e uma diminuição de custos ao Estado e ao consumidor final. É isso que acredita o deputado federal Augusto Coutinho (Solidariedade-PE).
“A Lei do Gás, ela vai nesse sentido, ou seja, de você tirar do Estado um monopólio, que hoje é da Petrobras, e com isso você ir diversificando com a iniciativa privada. Certamente você vai diminuir com o preço do gás natural do Brasil.”
O projeto de lei que institui o marco regulatório do gás natural foi transformado em lei em 8 de abril deste ano. A legislação tem como principais mudanças a alteração do regime de concessão para o regime de autorização, as novas regras tarifárias e o acesso de terceiros aos gasodutos, unidades de tratamento e processamento de gás natural e terminais de Gás Natural Liquefeito.
Taciana Salera Alves, advogada especialista em Controle Externo da Administração Pública, considera que o marco deve ser comemorado por garantir abertura do mercado de gás natural do Brasil.
“O Brasil tem uma das tarifas mais caras do mundo. Garantir que essa redução da tarifa aconteça pode propiciar, principalmente para a indústria, uma redução de preços e a possibilidade de maiores investimentos como forma de possibilitar o fim dessa crise, por meio da geração de empregos, da produção industrial e investimento em diversos setores.”
Segundo um levantamento do Ministério de Minas e Energia, com o novo marco regulatório, são esperados investimentos de cerca de R$ 74 bilhões e a geração de mais de 33 mil empregos diretos e indiretos em 10 anos.
Reportagem, Alan Rios

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