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29/04/21

MG: Estado é condenado a pagar R$ 2 milhões a homem preso injustamente por 17 anos

 

Crédito: Divulgação/Defensoria Pública MG

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu diminuir de R$ 3 milhões para R$ 2 milhões o valor da indenização por danos morais a Eugênio Fiúza de Queiroz, preso injustamente por 17 anos. Em 2019, a Justiça condenou o estado, em primeira instância, a pagar R$ 3 milhões a Fiúza, além de pensão mensal vitalícia de cinco salários mínimos por danos materiais. As informações são do G1.

Por unanimidade, a pensão vitalícia, que já é paga, foi mantida. O estado ainda pode recorrer da decisão. Em nota ao G1, a Advocacia-Geral do Estado (AGE-MG) informou que vai aguardar a publicação do acórdão e se manifestar nos autos.

Fiúza foi preso em agosto de 1995, após ser confundido com o “maníaco do Anchieta”, autor de vários crimes de estupro em Belo Horizonte na década de 90. Ele foi reconhecido na rua por uma vítima e levado para a delegacia, onde foi reconhecido por mais oito vítimas. Fiúza foi condenado a 37 anos de prisão em cinco processos criminais.

No entanto, em 2012, Pedro Meyer Ferreira Guimarães, o verdadeiro autor dos crimes, foi reconhecido por uma mulher, de 27 anos, que tinha sido atacada por ele quando tinha 11 anos. Ela encontrou o homem na rua e o seguiu até um prédio e chamou a polícia. Pedro Meyer foi preso e reconhecido por várias vítimas. Ele e Fiúza apresentavam semelhanças físicas.

Fiúza foi libertado em 2013 e Meyer condenado como o verdadeiro criminoso, mas apenas pelo abuso da testemunha que o denunciou. Outros 13 processos prescreveram e, em outros dois casos, ele foi absolvido. Em 2019, Pedro Meyer deixou a cadeia após conseguir o benefício de liberdade condicional.

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