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04/05/21

Interessados em aderir ao Refis devem fazer agendamento por telefone em Dracena

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Foto: Diretoria de Comunicação
Programa de Recuperação Fiscal oferece desconto de até 100% do valor de juros e multas sobre os créditos tributários.
Por G1 Presidente Prudente
A partir desta segunda-feira (3), tem início o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) de Dracena. Conforme a Prefeitura, o objetivo promover a regularização de créditos tributários mobiliários e imobiliários e créditos não tributários, vencidos até 31 de dezembro de 2020, inscritos em dívida ativa, ajuizados ou não, com exigibilidade suspensa ou não.
Ainda segundo o município, pessoas físicas ou jurídicas que aderirem ao Refis municipal terão os seguintes benefícios, sobre a multa de mora e juros de mora, incidentes sobre os créditos tributários vencidos até 31 de dezembro de 2020:
Desconto de 100% do valor dos juros e multas para pagamento à vista;
Redução de 90% do valor dos juros e multas para pagamento em até seis meses;
Redução de 80% do valor dos juros e multas para pagamento de sete a 12 meses;
Redução de 70% do valor dos juros e multas para pagamento de 13 a 24 meses;
Redução de 60% valor dos juros e multas para pagamento de 25 a 60 meses.
Também de acordo com o Poder Executivo, o valor da dívida ativa é de R$ 20 milhões.
Os atendimentos serão feitos a partir de agendamentos, através do telefone (18) 3821-8003.

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