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21/05/21

Presos do Estado de SP em regime semiaberto são beneficiados com saída temporária

 


Presos de SP deixam o regime semiaberto em saída temporária

Sentenciados do regime semiaberto do Estado de São Paulo já deixaram as unidades prisionais nesta terça-feira, 18, conforme prevê o benefício da saída temporária. É a primeira vez neste ano em que os reeducandos são contemplados. O retorno está previsto para segunda-feira.

De acordo com a Lei de Execução Penal (7.210/84, a saída temporária é destinada ao detento que cumpre pena em estabelecimento de regime semiaberto e com o cumprimento rigoroso ao artigo 123: a) comportamento adequado; b) cumprimento mínimo de 1/6 da pena, se primário, e 1/4, se reincidente e c) compatibilidade do benefício com os objetivos da pena.

Como de praxe, o benefício concedido nesta semana é o da "Páscoa" e deveria ocorrer no começo de mês. No entanto, no começo do ano teve a data adiada devido ao agravamento da pandemia da Covid-19 no Estado de São Paulo naquela época.

Anteriormente a esta saída, a última ocorreu em dezembro do ano passado, logo depois que as visitas nas penitenciárias foram retomadas após suspensas entre os meses de março e novembro. Já em março deste ano, devido à determinação da Justiça, a SAP (Secretaria da Administração Penitenciária) suspendeu novamente as visitas.

Tribuna Livre


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