Páginas

Pesquisar este blog

14/06/21

Projeto de Lei obriga que clínicas veterinárias comuniquem recebimento de casos de animais domésticos em situação de maus-tratos


Pode ser uma imagem de animal e ao ar livre

Foto: Polícia Militar Ambiental

Delegacia competente deve ser avisada por pet shops e estabelecimentos semelhantes sobre os problemas encontrados. Proposta para Presidente Prudente será votada nesta segunda-feira (14).
Por G1 Presidente Prudente
Um Projeto de Lei que visa obrigar a comunicação à delegacia competente, por parte de clínicas veterinárias, pet shops e estabelecimentos semelhantes, sobre o recebimento de casos de animais domésticos em situação de maus-tratos, em Presidente Prudente, deve ser debatido na Câmara Municipal. O texto será votado nesta segunda-feira (14) durante a sessão ordinária.
Conforme a proposta da vereadora Joana d'Arc Patrício do Nascimento (PSB), a comunicação à delegacia poderá ser feita por meio de ofício, eventual aplicativo ou por e-mail. No informativo deverá constar os dados do proprietário do animal, bem como a espécie, raça e relatório com a situação de saúde do animal e os referidos maus-tratos encontrados.
A identidade do denunciante sempre será totalmente preservada.
Ainda conforme o documento, em caso de não comunicação dos maus-tratos às autoridades competentes, o estabelecimento poderá sofrer as seguintes sanções:
Advertência
Em caso de reincidência, suspensão de seu alvará de funcionamento por 30 dias
Em caso de nova reincidência, suspensão do Alvará de Funcionamento por 60 dias
No documento, a parlamentar justifica a proposta devido ao aumento dos casos de maus-tratos a animais domésticos.
“Os maus-tratos vêm sendo noticiados pelos órgãos de impressa semanalmente e com isso aumenta cada dia mais a indignação de toda a população pelos atos cruéis que estão sendo praticados. Acreditamos que os números podem ser muito maiores, e que com a aprovação desta lei podemos identificar os agressores e puni-los no rigor da lei”, diz o projeto de lei.
A vereadora ainda cita que a lei Federal prevê prisão de três meses a um ano para quem pratica maus-tratos, além de multa. Em caso de morte do animal, a punição pode ser aumentada de um sexto a um terço.
“Entre os vários tipos de crime de maus tratos estão: abandonar, ferir, mutilar ou envenenar, manter preso permanentemente em correntes, manter em locais pequenos e sem higiene, não abrigar do sol, da chuva e do frio, deixar sem ventilação ou luz solar, não dar comida e água diariamente, negar assistência veterinária ao animal doente ou ferido, obrigar a trabalho excessivo ou superior à sua força, utilizar animais em shows que possam lhe causar pânico ou estresse, capturar animais silvestres, e promover violência como rinhas, farra-do-boi, dentre outros”, exemplifica.
Saúde
A pauta ainda conta com assuntos relacionados à saúde pública do município, entre eles um requerimento sobre a possibilidade da realização de um estudo técnico visando à implantação de uma Unidade Móvel de Triagem de Covid-19.
Conforme o autor da proposta, Ênio Luiz Tenório Perrone (DEM), o pedido visa atender a população dos bairros mais distantes, inclusive os distritos de Ameliópolis, Eneida, Floresta do Sul e Montalvão.
As sessões ordinárias continuam sem a presença do público. Assim, a mesma será realizada a partir das 16h.
Entretanto, sem prejuízo da publicidade das deliberações legislativas, os trabalhos são transmitidos ao vivo pelo canal da TV Câmara no YouTube. Todas as transmissões ficam disponíveis após seu encerramento.
Veja mais notícias em G1 Presidente Prudente e Região.

Nenhum comentário:

Postar um comentário