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08/08/21

 

Prefeitura de SP torna obrigatória vacinação contra Covid-19 para servidores municipais

Vacinação será compulsória para servidores e funcionários da prefeitura de São Paulo Foto: Aloisio Mauricio/Fotoarena / Agência O Globo
Vacinação será compulsória para servidores e funcionários da prefeitura de São Paulo Foto: Aloisio Mauricio/Fotoarena / Agência O Globo
Ivan Martínez-Vargas
Foto: Aloisio Mauricio/Fotoarena / Agência O Globo

A prefeitura de São Paulo anunciou neste sábado que vai tornar compulsória a vacinação contra o coronavírus para servidores e funcionários da administração pública municipal. O decreto, publicado no Diário Oficial do município, está amparado em uma decisão cautelar do Supremo Tribunal Federal (STF) e inclui quem trabalha em autarquias, fundações e na administração indireta.

A única exceção será para os que apresentarem justa causa médica para não se vacinar. A recusa em tomar o imunizante será considerada falta grave e poderá resultar em punições como repreensão, suspensão e até demissão.

Segundo a prefeitura de São Paulo, a Controladoria Geral do Município (CGM) vai fazer o levantamento dos servidores e empregados públicos que, sem justa causa, ainda não tenha se vacinado.

"Com base nesse levantamento, (a CGM) adotará as providências legais e regulamentares pertinentes", diz a prefeitura em nota.

A medida foi tomada pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) por meio do decreto 60.442 e tem como base legal um dispositivo da lei 13.979, promulgada pelo presidente Jair Bolsonaro em fevereiro de 2020. A norma, em seu artigo 3º, inclui a vacinação entre as medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública causada pela epidemia de coronavírus.

O dispositivo foi mantido em vigor por decisão cautelar do STF em março deste ano. Já a vacinação compulsória está prevista em um decreto de 1976, que regulamenta a organização das ações de Vigilância Epidemiológica e dispõe sobre o Programa Nacional de Imunizações.

"É dever de todo cidadão submeter-se e os menores dos quais tenha a guarda ou responsabilidade, à vacinação obrigatória", diz o decreto federal.

fonte:https://extra.globo.com/

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