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28/11/21

POR DENTRO DO ORÇAMENTO: Os relatores secretos

Pode ser uma imagem de 1 pessoa, óculos e texto que diz "川 POR DENTRO DO ORÇAMENTO PÚBLICO"

Não se sabe quais parlamentares farão os relatórios parciais a serem sistematizados pelo relator do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 19/2021, que trata da proposta orçamentária
Depois do chamado “orçamento secreto”, temos agora mais personagens no processo orçamentário: os “Relatores Setoriais Secretos”. Com prazo para entrega de relatórios até esta sexta-feira (26), ainda não se sabe quem serão os parlamentares que farão os relatórios parciais para serem sistematizados pelo Relator Geral do Orçamento, Deputado Hugo Leal (PSD/RJ).
Como o orçamento federal é muito complexo e trata de todas as áreas do governo (educação, saúde, infraestrutura, relações exteriores, desenvolvimento regional, dentre outras), a norma que rege o processo legislativo orçamentário dividiu a peça orçamentária em 16 áreas temáticas. Cada uma é ocupada por um membro da CMO, sendo 6 senadores e 10 deputados, indicados por suas lideranças partidárias e designados pelo Presidente da comissão mista de orçamentos.
A presidente da Comissão Mista de Orçamentos (CMO), no afã de ser eleita, vendeu o que não lhe pertencia e, agora, se complica para fechar a conta das relatorias setoriais, que já deveriam ter seus titulares designados com base nas indicações das lideranças partidárias com assento na CMO.
O acordo feito por ela com o senador Ângelo Coronel para chegar à presidência do colegiado foi muito criticado pelo seu próprio partido, pois os faria perder a chance de relatar a área de infraestrutura. Além disso, ela permitiu que parlamentares fizessem outros acordos entre si, sem observar as indicações das lideranças partidárias.
Agora, a presidente sabe que está em uma encruzilhada entre a ilegalidade e a aprovação do orçamento ainda neste exercício. É uma ótima novela para se acompanhar.

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