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13/11/21

Portugal torna ilegal empresas falarem com funcionários após expediente


Woman stretching and working at home

 iStock

Os trabalhadores remotos em Portugal agora poderão ter um equilíbrio entre vida profissional e familiar com as novas leis trabalhistas aprovadas que tornam ilegal que empresas entrem em contato com funcionários após o expediente.

As novas regras aprovadas na última sexta-feira, 5, são uma resposta à explosão do home office como resultado da pandemia covid-19. Agora, além de serem proibidas de ligar ou mandar mensagens após o expediente, as empresas também terão que pagar um adicional ao funcionário para compensar gastos com eletricidade e internet.

As empresas agora só poderão entrar em contato com os empregados após a jornada em casos excepcionais. Caso não haja cumprimento, a empresa pode ser multada.

As novas regras de Portugal também beneficiam os funcionários pais de crianças pequenas. Eles agora têm o direito de trabalhar em casa, sem ter que combinar com o empregador com antecedência, até o filho completar oito anos.

Medidas para enfrentar a solidão também estão incluídas nas regras de trabalho remoto: as empresas precisam organizar reuniões presenciais pelo menos a cada dois meses.

No entanto, as alterações à legislação laboral de Portugal têm limites: não se aplicam a empresas com menos de dez trabalhadores.

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